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Política de Privacidade
Os relatórios médicos dos exames efetuados no âmbito da Telemedicina foram elaborados e validados no pressuposto de que o correspondente exame foi realizado por técnico devidamente credenciado, designado pela entidade que o executou, com recurso aos aparelhos fornecidos e com rigorosa observância das normas, procedimentos e instruções de manuseamento do meio técnico utilizado.
Os exames de cardiologia objeto dos relatórios foram enviados, via internet e no âmbito de um contrato de telemedicina, pela entidade que o realizou, à Clínica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda, salvaguardando-se que a referida entidade tenha, para o efeito, obtido do utente prévia autorização para a transmissão.
Termos de Serviços
Os relatórios médicos dos exames efetuados no âmbito da Telemedicina foram elaborados e validados no pressuposto de que o correspondente exame foi realizado por técnico devidamente credenciado, designado pela entidade que o executou, com recurso aos aparelhos fornecidos e com rigorosa observância das normas, procedimentos e instruções de manuseamento do meio técnico utilizado.
Os exames de cardiologia objeto dos relatórios foram enviados, via internet e no âmbito de um contrato de telemedicina, pela entidade que o realizou, à Clínica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda, salvaguardando-se que a referida entidade tenha, para o efeito, obtido do utente prévia autorização para a transmissão.
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Condições Gerais
Condições de Utilização
1. Introdução.
As presentes Condições de Utilização destinam-se a regular a utilização do website www.machadolemos.com.
2. Consentimento do utilizador.
2.1. A sua navegação no website pressupõe a aceitação das Condições de Utilização e da Política de Privacidade. Deverá ler atentamente estes documentos e apenas navegar através do website se estiver de acordo com os respectivos termos.
2.2. Caso não concorde com o teor das Condições de Utilização e da Política de Privacidade deverá abster-se de navegar no website.
3. Propriedade intelectual e industrial.
3.1. Todos os conteúdos do website, entendendo-se como tal, a título meramente exemplificativo, os textos, as fotografias, os gráficos, as imagens, os ícones, a tecnologia, o software, os links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos-fonte (doravante, os “conteúdos”), constituem propriedade intelectual da Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda ou de terceiros, sem que ocorra qualquer transferência para o utilizador de qualquer dos direitos de exploração de conteúdos reconhecidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, salvo os que sejam estritamente necessários para utilização do website.
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4. Condições de utilização do website.
4.1. O utilizador obriga-se a navegar no website em conformidade com a lei e com as presentes Condições de Utilização, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções que possam ser-lhe aplicáveis. O utilizador responderá perante a Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda e/ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam resultar em virtude do incumprimento dessa obrigação.
4.2. É expressamente proibida a utilização do website para fins lesivos de bens ou interesses da Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda ou de terceiros, ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, os servidores e demais equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda ou de terceiros.
4.3. A título meramente enunciativo, o utilizador, nos termos da legislação vigente, deverá abster-se de:
a) Reproduzir, copiar, distribuir, pôr à disposição, divulgar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, salvo nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda ou por quem detenha a titularidade dos direitos de exploração, consoante o caso.
b) Reproduzir ou copiar para uso privado os conteúdos que possam ser considerados como Software em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, bem como a sua divulgação pública ou colocação à disposição de terceiros quando estes actos impliquem necessariamente a reprodução por parte do utilizador ou de um terceiro.
c) Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou parte substancial dos conteúdos integrantes do website.
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e) interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes, designadamente através de acções de sobrecarga, combinadas ou não com exploração de vulnerabilidades de sistemas, que visem sabotar o funcionamento de serviços (Denial of Service), do envio em massa de pacotes (Flooding), ou de quaisquer tentativas de entravar ou perturbar servidores, serviços ou redes;
f) falsificar (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os receptores desses dados, designadamente através da alteração de endereços IP (IP Spoofing) e da alteração da identificação de mensagens de correio electrónico;
g) criar ou introduzir no website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
5. Exclusão de responsabilidade.
5.1. O acesso ao website não implica para a Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda a obrigação de controlar a inexistência de vírus ou qualquer outro elemento informático nocivo. Compete ao utilizador ter disponíveis ferramentas adequadas para detectar e eliminar programas informáticos nocivos.
5.2. A Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos utilizadores ou de terceiros durante a navegação no website.
5.3. A Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda não garante o funcionamento ininterrupto do website, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de acções de manutenção, reparação ou actualizações.
5.4. A Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda não garante, nomeadamente, o seguinte:
a) A fiabilidade, correcção, exactidão dos materiais, informação, software, meios, serviços e outros conteúdos contidos no website, que os mesmos estão isentos de erros ou omissões ou a sua adequação para uma finalidade específica;
b) Que as funções contidas no website estarão disponíveis de forma ininterrupta e sem falhas ou que os servidores que os disponibilizam estão livres de vírus ou outros componentes que possam prejudicar a utilização do website.
5.5. A Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda não assume qualquer responsabilidade:
a) por perdas ou danos resultantes da utilização ou da deficiente utilização do website ou dos seus materiais, informação, meios, serviços ou conteúdos;
b) directa ou indirecta, conjunta ou solidária, pelos danos directos ou indirectos, emergentes ou lucros cessantes, causados a terceiros pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações assumidas pelo utilizador, nomeadamente no que respeita às presentes Condições de Utilização, comprometendo-se o utilizador, desde já, a defender ou, se for o caso, a ressarcir a Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda por quaisquer reclamações ou reivindicações de direitos por parte de terceiros, resultantes do referido incumprimento ou cumprimento defeituoso.
6. Dos conteúdos e serviços ligados através do website.
6.1. O website www.machadolemos.com poderá incluir dispositivos técnicos de ligação (links), directórios e, inclusivamente, instrumentos de busca que permitam ao utilizador aceder a outros websites, páginas ou portais da Internet da responsabilidade de terceiros (doravante, os “Sítios Ligados”).
Estas eventuais ligações a quaisquer outros Sítios Ligados destinam-se à conveniência do utilizador e não implicam por parte da Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda o controlo ou aprovação de tais Sítios Ligados e respectivos conteúdos.
Nestes casos, a Clinica de Cardiologia dr. Machado Lemos Lda actua enquanto prestador intermediário de serviços de associação de conteúdos nos termos do artigo 17º do Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei nº 46/2012, de 29 de Agosto, e apenas será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Ligados na medida em que tenha conhecimento efectivo e comprovado da actividade ou informação claramente ilegal e não tenha procedido à desactivação da ligação de imediato.
Caso o utilizador considere que existe um Sítio Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados poderá comunicar tal facto à Clinica de Cardiologia Dr.Machado Lemos Lda através do endereço de email info@machadolemos.com, sem que, no entanto, esta comunicação implique a obrigação da Clinica de Cardiologia Dr. Machado lemos Lda em retirar a correspondente ligação.
6.2. Em circunstância alguma a existência de Sítios Ligados deverá pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos nem a recomendação, promoção ou identificação da Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda com as declarações, conteúdos ou serviços prestados.
6.3. A Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda desconhece os conteúdos e serviços dos Sítios Ligados e, como tal, não é responsável pelos danos causados em virtude da ilicitude, qualidade, desactualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Ligados nem por qualquer outro dano que não seja directamente imputável à Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda.
6.4. As presentes Condições de Utilização referem-se exclusivamente à navegação no website www.machadolemos.com e não se aplicam a quaisquer Sítios Ligados.
7. Alterações às presentes Condições de Utilização do website.
7.1. A Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda reserva-se o direito de alterar as presentes Condições de Utilização sem necessidade de comunicação prévia aos seus utilizadores.
7.2. Sempre que a Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda actualizar as Condições de Utilização, serão as mesmas, de imediato, disponibilizadas no website, com a indicação da data da respectiva publicação.
7.3. O utilizador deve efectuar consultas regulares a estas Condições de Utilização, considerando-se que aceita e concorda com os respectivos termos. Caso não concorde com as alterações às Condições de Utilização, o utilizador não deverá continuar a navegar no website.
8. Legislação aplicável e foro.
As presentes Condições de Utilização regem-se em todos os seus aspectos pela lei portuguesa e, em caso de litígio, o utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
9. Contactos.
Qualquer esclarecimento ou comentário às presentes Condições de Utilização deverá ser dirigido à Clinica de Cardiologia Dr. Machado Lemos Lda através do endereço de email info@machadolemos.com.
Centro de Arbitragem
Resolução de Conflitos
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) disponibiliza um Sistema de Mediação de Conflitos entre estabelecimentos do SNS, ou entre os mesmos e prestadores do setor privado e social, ou ainda no âmbito de contratos de concessão, de parceria público-privada, de convenção ou de relações contratuais afins no setor da saúde, ou mesmo entre prestadores de cuidados de saúde e utentes, nos termos do artigo 28.º dos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto.
Compete ainda à ERS a divulgação da arbitragem voluntária para a resolução de conflitos, prevendo-se que possa celebrar protocolos com centros de arbitragem institucionalizada existentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4, do artigo 40.º da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras e do artigo 29.º dos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto.
Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, contacte o Departamento Jurídico da Entidade Reguladora da Saúde, através do seguinte contacto:
Correio eletrónico: mediacao@ers.pt
Em matéria de resolução conflitos, a ERS disponibiliza um Sistema de Mediação de Conflitos nos termos do artigo 28.º dos Estatutos da ERS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto.
Compete igualmente à ERS, nos termos das disposições conjugadas da lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto e do artigo 29.º dos Estatutos da ERS, divulgar a arbitragem voluntária para a resolução de conflitos e, nesse âmbito, celebrar protocolos com centros de arbitragem institucionalizada existentes, aí definindo o apoio logístico e técnico que entenda conveniente a prestar para o efeito.
Visando a prossecução das suas atribuições e competências em matéria de arbitragem, a ERS manifesta o seu interesse em celebrar protocolos com centros de arbitragem de competência genérica.
Para o efeito, devem os centros de arbitragem que queiram celebrar protocolo com a ERS manifestar o seu interesse através de resposta para o email mediacao@ers.pt, até ao próximo dia 15 de maio de 2016.